quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

Não Foi Acidente - Assine Já!

O movimento Não Foi Acidente foi criado com a intenção de mudar as leis de trânsito em nosso país com a finalidade em reduzir o número de vítimas todos os dias! São necessárias 1.300.000 assinaturas para que o Projeto de Lei seja encaminhado ao Congresso.

Atualmente, a pessoa que dirige alcoolizada e mata é indiciada por homicídio culposo (sem intenção de matar). A “Lei Seca” prevê penas para motoristas que dirigem embriagados; porém, se o infrator se negar a fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue, a acusação contra ele não terá provas (a constituição brasileira prevê que nenhum cidadão pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo).

Se o atropelador for réu primário pode pegar de 2 à 4 anos de prisão. Mas de acordo com a constituição brasileira, até 4 anos a pena pode ser convertida em serviços para a comunidade, ou seja, “nada acontece com quem mata no trânsito brasileiro”.

O projeto de lei prevê que o exame de sangue ou bafômetro não seja mais necessário, mas que a averiguação do estado de embriaguez seja feita com análise clínica de um médico legista ou um agente que goze de fé pública. Nesses casos, o condutor poderia solicitar o exame de bafômetro para sua defesa, caso queira.

As alterações previstas pelo projeto ainda mencionam que o crime de trânsito continuaria como homicídio culposo, porém a pena seria aumentada caso a embriaguez fosse comprovada, de 5 a 9 anos de prisão, e mesmo que não haja mortes, a pena por dirigir embriagado seria aumentada.

O movimento Não Foi Acidente já teve a adesão de mais de 530.000 pessoas, entre elas grandes personalidades artísticas e de vários veículos de comunicação. Para se tornar lei, o projeto precisa de 1.300.000 assinaturas. Todos nós podemos ajudar a reduzir esse número absurdo de acidentes todos os dias em nossas cidades. 

Bastam dois passos:

1) Assine a petição, clicando no link abaixo:

2) Espalhe esta ideia, compartilhando este post ou enviando a amigos o endereço da petição (acima).

Vamos votar a favor da VIDA e contra a impunidade.

Para conhecer melhor e fazer parte desta ação que visa a proteção da vida humana, acesse: www.naofoiacidente.org.

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